Dizem que a base da nossa sociedade está na família, e não há como duvidar disso, já que, de modo geral, o início da nossa convivência com o mundo parte do convívio com ela.
Mas antes de começar a discutir sobre o tema deste post, vou te pedir pra clicar neste link e escutar uma música que escolhi especialmente para a gente entrar no clima do que eu quero falar com você.
No artigo Aprendizes de Cidadania eu abordei que as famílias de hoje em dia são muito diferente daquelas dos séculos passados, já que, hoje em dia, uma família pode ser muito mais abrangente do que aquela do roteiro “pai, mãe e filhos” (e tenho certeza de que você vai concordar comigo, já que hoje há milhões de casos destas famílias fora do padrão do passado).
Há inúmeras realidades de famílias onde pais separados convivem com outras famílias, aumentando ainda mais o grupo de pessoas que convivem em um mesmo lar. Ou aquelas em que há o sofrimento pela perda de um, quando não ambos os genitores.
Cada dia há mais realidades de pessoas que não querem dividir a tarefa da paternidade (ou maternidade), desejando ser um(a) genitor(a) solteiro(a). E também vemos inúmeras realidades de famílias com dois pais, ou duas mães, assim como aquelas famílias que não desejam ter filhos.
E... tá tudo bem! Ainda mais se existe uma coisa: AMOR! Pois é este o sentimento que nos faz ser quem somos: Humanos.
O problema é que há uma parte da população que se nega a aceitar a existência dessas famílias, lutando para que o Estado não as reconheça.
E negar cidadania e justiça social a modelos de famílias diferentes daqueles do passado é negar, em primeiro lugar, o direito às pessoas de serem o que elas quiserem ser. Mas, o mais ultrajante, é negar a elas o gozo de suas cidadanias, mesmo quando elas pagam seus impostos, como quaisquer outros cidadãos e cidadãs.
Se você acompanha os artigos que eu escrevo, sabe que vivo repetindo essa informação, até porque esse é um dos principais motivos de existir da Civisporã (abordo o tema “cidadania” no artigo Cidadão de Bem - dá uma lida nele, que é bem interessante).
E se você está se perguntando por que estou tratando sobre esse assunto de novo, eu te explico com a data de hoje - 08/12 - quando é celebrado o Dia Nacional da Família, e também (olha que coincidência) o Dia da Justiça.
O que me faz trazer a seguinte afirmação: não há justiça quando se nega cidadania a tipos de famílias diferentes daquelas ditas “tradicionais”.
Só que a situação em que vivemos hoje em dia é mais que tenebrosa.
Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei antagônicos entre si: na casa baixa (Câmara dos deputados), o PL (projeto de lei) Estatuto da Família (no singular). E na casa alta (Senado), o PL Estatuto daS FamíliaS.
A diferença entre eles é que no estatuto singular, família é apenas aquela formada por um casal heterossexual. Já no estatuto plural, família é uma diversidade de possibilidades (mais, aqui)
Eu tenho alguns amigos que custaram a ter os seus nomes nos registros de nascimento dos filhos, pelo fato de serem casais homossexuais. Antes da decisão do STF sobre a legalização do casamento homossexual, alguns destes casais que conheço tiveram filhos, recorrendo a amigas e amigos que se tornaram as mães (ou pais) legais. Ou seja, aqueles que respondiam legalmente pelas crianças.
A dor de cabeça jurídica por conta de situações corriqueiras como matrícula escolar, seguro de saúde do(s) filho(s), heranças, entre outras, eram gigantescas e cotidianas. E o Poder Judiciário (após ser acionado por milhões de processos que precisaram ter uma resposta do Estado, de acordo com a Constituição) precisou se pronunciar pela falta de posicionamento do Poder Legislativo.
O que vimos foi o posicionamento do STF de acordo com princípios constitucionais, onde concluiu que o “Princípio da não Discriminação Baseado em Etnia, Religião ou Orientação Sexual” estava sendo ferido ao deixar de fora os relacionamentos homossexuais da condição de “União Estável”.
Isso é uma situação legal e não pode ser considerado legislação do judiciário, como muitos falam erroneamente.
Aliás, vale ressaltar uma parte da fala do Ministro Luiz Fux, de que “se o legislador não [legislou sobre o tema], compete ao Tribunal suprir essa lacuna”, assim como a do ex-Ministro Joaquim Barbosa: “cabe ao Supremo impedir o sufocamento, o desprezo e discriminação dura e pura de grupos minoritários pela maioria estabelecida... o princípio da dignidade humana pressupõe a noção de que todos, sem exceção, têm direito a igual consideração" (mais, aqui).
E é disso que se trata a Justiça: Acesso à cidadania para TODOS.
Vivemos em uma sociedade de pessoas que pensam diferente. E se pensam diferente, possuem ideologias diferentes (já que TODOS têm uma ideologia). E para que todos possam viver bem, é preciso fazer com que a justiça seja entregue a todos de forma igual, dentro de suas desigualdades. É preciso um Estado Democrático de Direito (explico o assunto no artigo Todos contra Todos).
Você pode não concordar com a ideia de que duas pessoas do mesmo sexo possam formar uma família, por conta da sua ideologia (religiosa, ou não). Mas o bem viver da sociedade (alcançado a custas de séculos de guerras por questões de diferenças ideológicas) é alcançado pelo respeito... inclusive às minorias.
Por isso a importância de um Estado Laico (sem ligação com quaisquer religiões) e de Justiça a todos, mesmo que ela não esteja em acordo com a minha, ou a sua ideologia.
Por isso a necessidade de respeito e tolerância.
E é com o imenso desejo de incentivar o respeito e a tolerância (o que não significa tolerar a intolerância, diga-se de passagem) que a Civisporã elabora o seu trabalho, seja na publicação de conhecimento nos seus canais, seja produzindo camisetas para nós, seres humanos, e nossos amigos peludos. Sempre com o propósito de conscientizar a população de que a sociedade atual é o resultado daquilo que somos no dia a dia, e de que nossas atitudes transformam a sociedade, positiva – ou negativamente.
Alguns dos textos estampados nas suas camisetas podem parecer um pouco duros, pois repreendem atitudes prejudiciais; outros apresentam um convite a juntar “lé com cré”; outros são motivacionais. Mas todos eles nos fazem pensar e possuem o mesmo objetivo: lembrar que somos nós que construímos o Brasil e que cabe a nós melhorar a nossa sociedade. Sociedade esta que se iniciou no encontro dos colonizadores portugueses com os nativos indígenas que aqui já viviam.
E é refletindo esse início do nosso país que está estampado o propósito fundamental da CIVISPORÃ:
CIVIS: Sociedade, em Latim.
PORÃ: Boa/m, bonita/o, melhor, em Tupi.
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