Todos contra Todos

Você deve ter ouvido o termo Estado Democrático de Direito várias-muitas-inúmeras vezes nos últimos 5 anos em reportagens e matérias jornalísticas sobre política. Mas me pergunto sempre se a grande maioria das pessoas sabe o que significa um “Estado Democrático de Direito” ... e porque devemos defendê-lo (se você leu meu último artigo - Descapacitados - postado aqui, no Sermoré da Civisporã, vai entender o motivo da minha dúvida).

Antes de expor, quero lembrar que o objetivo aqui é a compreensão do tema de forma prática e sintetizada, e não a produção de uma dissertação científica.

Bora lá?

Um Estado é uma entidade soberana para governar pessoas dentro de um território marcado. Ele é politicamente estruturado, organizado e administrado por pessoas que vivem neste local (eleitas, ou não) de forma que, a princípio, todos vivam bem.

Vários teóricos explicam o que é o Estado, e um dos mais reproduzidos até hoje é Thomas Hobbes (1588 - 1679), em seu livro O Leviatã. Nessa obra, Hobbes alegou que a liberdade absoluta do ser humano em seu estado natural gerava guerras e conflitos, o que tornava a vida em sociedade insustentável. Para solucionar o problema, todos deveriam renunciar seus direitos em nome de um soberano (alguém com muitas posses) que, em troca, garantiria uma vida boa, sem guerras e carnificinas, além de proteção contra possíveis ataques externos. A essa troca, Hobbes dá o nome de contrato. Estes Estados ficaram conhecidos como Estados Absolutistas, já que todo o poder se concentrava de forma absoluta nas mãos de um soberano (mais conhecido como rei) que formulava as regras desse Estado. Como disse o Rei Luís XIV: “O Estado sou eu”.

O Rei criava, modificava, abolia, julgava e aplicava as leis do seu Estado, estando sempre acima delas (motivo pelo qual não se pode falar em corrupção real, já que tudo, inclusive o poder, era da família real). E como podemos verificar ao longo da história, muitas vezes este rei não cumpria a sua parte “contratual” de promover uma vida boa a todos que viviam no seu Estado.

Resultado? Você se lembra da famosa Revolução Francesa (1789)?

É no turbilhão desse e de outros acontecimentos históricos que se tem início os primeiros Estados de Direito, onde as leis passam a ser criadas por pessoas, que são instituídas de poder para este motivo, em um tipo de parlamento, não existindo mais a presença de um governante absoluto e acima da lei, já que é ela - a lei - que passa a estar acima de todos, inclusive dos governantes.

Mas o termo Democrático só entrou na configuração do termo atual após algumas mudanças que ocorreram (e ainda ocorrem) daqueles momentos históricos para cá. Pense comigo: Será que toda a população de um Estado é representada em um Estados de Direito?

Vamos pensar no caso brasileiro.

A nossa primeira Constituição (1824) indicava que os candidatos a deputado deveriam ter uma renda mínima de 400 mil réis anuais. Para os que concorressem a uma vaga no Senado o valor dobrava. E para piorar, somente homens com mais de 25 anos, e com renda anual de 100 mil réis, podiam votar (mais, aqui). Até 1934, mulheres, negros, pobres e analfabetos não podiam participar das eleições e, portanto, não participavam da vida política do país (mais, aqui). E é somente com a Constituição de 1988 que analfabetos ganham o direito de votar (mais, aqui).

Quem eram, então, os beneficiados pelo Estado, senão aqueles que detinham tal poder?

A diferença entre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito está justamente em uma vontade geral que constrói a soberania do Direito (das leis) que está acima de todos, vontade essa que não deve ser confundida com vontade da maioria. E isso é muito importante de ser entendido, pois a vontade da maioria é apenas mais uma ditadura... a da maioria.

Pense você se, pelo fato da maioria da nossa população ser cristã, as leis criadas beneficiassem apenas estes brasileiros e brasileiras, colocando em risco a vida de todos os demais que são de outras religiões. Imagina a quantidade de conflitos que ocorreriam.

A ditadura da maioria mantém um estado de conflitos internos que não faz bem a ninguém, inclusive... a maioria. Situação que foi (e ainda é) observada em inúmeros Estados que adotam (ou adotaram) esse tipo de criação do seu Direito. Só para relembrar os casos históricos recentes mais famosos: Alemanha Nazista e Itália Fascista.

Para você ter ideia, até as artes na Alemanha nazista tinham que preencher determinadas características para serem consideradas Arte. Do contrário, deveriam, ser banidas. Eu falo sobre isso em um dos primeiros artigos que escrevi para o Sermoré da Civisporã, A Arte que nos habita. Dá uma olhada nele e veja o quanto um Estado Democrático de Direito é importante para que todos realmente vivam bem em sociedade.

O escritor Yascha Mounk lançou o livro O Povo contra a Democracia, em 2019 (resenha rápida, aqui e resenha completa, aqui). Nele, o autor explica como os cidadãos perderam a confiança nos seus sistemas políticos e como a democracia liberal (não confundir com liberalismo econômico) foi colocada em xeque. Uma ótima pedida para entender por que muitas pessoas se tornaram descrentes no atual sistema.

A questão é que, embora falho, o Estado Democrático de Direito (tema do qual ainda escreverei um pouco mais em outros artigos) ainda é a melhor forma criada pela humanidade, onde pessoas com ideologias (forma de pensar e acreditar) e ações tão diferentes entre si possam conviver da melhor forma possível, evitando guerras e conflitos.

Ele não é perfeito e, por isso mesmo, o seu aprimoramento pode, e deve, ser pensado, discutido e implementado, levando-se em conta, sempre, não apenas as diferenças ideológicas que existem entre nós, mas também as diferenças culturais, sociais e econômicas, para que estas últimas (as diferenças econômicas) possam ser diminuídas, possibilitando a todos uma sociedade melhor para viver.

E é justamente com essa ideia em mente que a CIVISPORÃ desenvolve o seu trabalho, produzindo camisetas para nós, seres humanos, e nossos amigos peludos, com o propósito de conscientizar a população de que a sociedade atual é o resultado daquilo que somos no dia a dia, e de que nossas atitudes transformam a sociedade, positiva – ou negativamente.

Alguns dos textos estampados nas suas camisetas podem parecer um pouco duros, pois repreendem atitudes prejudiciais; outros apresentam um convite a juntar “lé com cré”; outros são motivacionais. Mas todos eles nos fazem pensar e possuem o mesmo objetivo: lembrar que somos nós que construímos o Brasil e que cabe a nós melhorar a nossa sociedade. Sociedade esta que se iniciou no encontro dos colonizadores portugueses com os nativos indígenas que aqui já viviam.

E é refletindo esse início do nosso país que está estampado o propósito fundamental da CIVISPORÃ:

CIVIS: Sociedade, em Latim.

PORÃ: Boa/m, bonita/o, melhor, em Tupi.