Você sabe qual a diferença entre o desastre com o voo da Tam, em julho de 2007, e o desastre de Brumadinho, que completou 3 anos semana passada?
Antes de começar a pensar nisso, convido você a acessar esse link e escutar uma música que reservei para tocar enquanto conversamos sobre o tema deste artigo: Mercado e Meio Ambiente.
--- Pausa para a música iniciar ---
Nos últimos anos o Brasil vem assistindo a um desmantelamento dos instrumentos legais e estatais de proteção ambiental, em nome de um suposto progresso e modernização para um desenvolvimento econômico com menos burocracia para quem deseja empreender e “gerar empregos” no nosso país (mais aqui, aqui, aqui e aqui).
Para quem escuta a frase a partir de “progresso” e, principalmente o termo “geração de empregos”, a ideia pode parecer uma maravilha, não?
Mas antes de acreditar em frases de efeito e simplismos, é bom entender melhor sobre o assunto, para saber se essa “modernização” é boa ou ruim para você, para mim e para a grande maioria das pessoas comuns desse planeta.
Vamos lá, então.
As leis ambientais do Brasil se baseiam em vários princípios, como o da Dignidade da Pessoa Humana, do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Sadio, do Desenvolvimento Sustentável, do Poluidor Pagador, da Função Social e Ambiental da Propriedade, da Participação Comunitária.
Mas são os princípios da Prevenção e da Precaução que têm o grande objetivo de impedir que ocorram danos ao único local conhecido do universo que pode nos abrigar.
Enquanto o Princípio da Prevenção é aplicado em hipóteses onde se conhece os riscos possíveis, exigindo a eliminação, ou minimização dos danos causados ao meio ambiente, o Princípio da Precaução é aplicado naquelas hipóteses onde os danos são desconhecidos e imprevisíveis.
E é nesse último caso que o Estado precisa ser mais “precavido”, gerando leis mais restritivas, pois, se você não sabe o dano que determinada coisa pode fazer à única casa que você tem, é importante ter a maior cautela ao lidar com ela (mais, aqui).
Acontece que nem todos pensam de forma responsável com relação ao sistema que permite que a vida se perpetue no nosso planeta.
Da mesma forma que muitas pessoas vivem suas vidas propositalmente na ignorância, ou no estilo “viva e deixe morrer”, muitos empresários poderosos e influentes na política seguem esta cartilha, chegando, inclusive, a investir na disseminação de palestras que espalham o mito de que o aquecimento global pelo homem é fraude (mais, aqui).
No artigo Mudar ou Mudar eu apresento o último relatório do IPCC (formado por membros de 195 países) que é categórico em dizer que somos nós que estamos causando a crise climática.
Ok, mas, afinal, o que isso tudo tem a ver com a pergunta sobre a diferença entre o desastre da Tam e o de Brumadinho?
Bom. Conversando informalmente com algumas pessoas da área do direito ambiental que se dizem favoráveis ao afrouxamento das leis ambientais que o governo brasileiro insiste em realizar, como a dispensa de licenciamento ambiental para utilização de rejeitos de mineração, por exemplo (olha Brumadinho aí), muitos alegam que o mercado deveria ter um certo grau de autorregulamentação, da mesma forma que a aviação.
Só que existe uma diferença gigantesca entre estes dois mercados.
Num desastre aeronáutico os passageiros do voo (clientes) sofrem diretamente com o acidente, já que suas próprias vidas podem estar em risco. Se os clientes não se sentem seguros, nem compram passagens aéreas.
E esse é um dos maiores motivos pelo qual as próprias empresas possuem interesse em manter a segurança de suas operações e se empenham incansavelmente em aprender com os erros e não deixar que eles aconteçam novamente (mais, aqui).
Num desastre envolvendo mineradoras, aqueles que compram os seus produtos (seus clientes) estão a milhares de quilômetros de distância dos locais onde estes acidentes ocorrem.
Ou seja, para a indústria da aviação, a segurança é primordial para a sua sobrevivência. Já para a indústria de minérios e energia, os desastres podem até manchar um pouco a reputação das empresas envolvidas, mas os seus clientes vão continuar comprando seus produtos.
Lembre-se que estes tipos de produtos não são comprados em prateleiras de supermercados pelos consumidores finais, mas por empresas que os usam para produzir produtos que serão usados na produção de outros produtos que serão vendidos aos consumidores finais.
Não podemos deixar que um mercado sem poder de boicote do consumidor final possa se autorregulamentar, por menor que esta autorregulamentação seja.
Aliás, a autorregulamentção em sociedades desiguais (maioria no mundo) nunca é justa. Motivo pelo qual é precisa haver uma entidade que represente a sociedade (Estado) buscando a ordem e promovendo uma certa compensação aos mais fracos (mais, aqui). Ou você gostaria de lutar em pé de igualdade contra um banco? (mais, aqui).
E veja que, mesmo com todo o aparato legal que possuímos, ainda assim somos considerados o país das catástrofes evitáveis (leia essa reportagem aqui). imagine, então, se deixássemos o mercado se autorregular.
Só para não ficar no esquecimento tão típico ao nosso povo, o desastre de Brumadinho (mais, aqui) ocorreu pouco mais de 3 anos após o desastre de Mariana (mais, aqui e aqui), que ocorreu 8 anos após o desastre de Miraí (mais, aqui e aqui), que ocorreu 4 anos após o desastre de Cataguases (mais, aqui e aqui) e a lista segue (mais, aqui e aqui).
Não são as leis ambientais brasileiras que são atrasadas, ou burocráticas. Na verdade, elas são consideradas uma das mais avançadas e com posição de destaque no mundo. O problema está na fraca implementação destas leis e, como sempre, na falta de punição que estas próprias leis ordenam, permitindo que desastres como esses aconteçam o tempo inteiro (mais, aqui).
A questão é que nós, pessoas comuns, precisamos nos informar mais sobre as questões ambientais, não só aquelas que envolvem o Brasil, mas que envolvam qualquer lugar do globo (não somos planos, por favor), pois o ser vivo “Planeta Terra” não conhece fronteiras.
Aliás, esse ser vivo não depende de mim, ou de você, ou de quem quer que seja para continuar vivendo seus milhares de anos dando voltas ao redor do sol. Somos nós que precisamos viver em harmonia com ele, para que tenhamos sempre a quantidade correta de temperatura, humidade, PH do mar, luz, nível dos oceanos... para a nossa permanência por aqui.
Somos passageiros de um grande avião chamado Terra.
E é com o objetivo de mostrar que somos esses passageiros que a Civisporã elabora o seu trabalho, seja na publicação de conhecimento nos seus canais, seja produzindo camisetas para nós, seres humanos, e nossos amigos peludos.
Sempre com o propósito de sensibilizar a população de que a sociedade atual é o resultado daquilo que somos no dia a dia, e de que nossas atitudes transformam a sociedade, positiva – ou negativamente.
Alguns dos artigos apresentados aqui no Sermoré da Civisporã, ou nos textos estampados nas suas camisetas, podem parecer um pouco duros, pois repreendem atitudes prejudiciais; outros apresentam um convite a juntar “lé com cré”; outros são motivacionais.
Mas todos eles nos fazem pensar e possuem o mesmo objetivo: lembrar que somos nós que construímos o Brasil e que cabe a nós melhorar a nossa sociedade. Sociedade esta que se iniciou no encontro dos colonizadores portugueses com os nativos indígenas que aqui já viviam.
E é refletindo esse início do nosso país que está estampado o propósito fundamental da CIVISPORÃ:
CIVIS: Sociedade, em Latim.
PORÃ: Boa/m, bonita/o, melhor, em Tupi.
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